quarta-feira, 28 de junho de 2023

TESE DO CAMPO SOCIALISTA AO CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL/RJ

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POR UM PARTIDO SOCIALISTA E ENRAIZADO NAS LUTAS POPULARES


    O VIII Congresso do PSOL é, sem dúvida, um dos momentos mais importantes da história do nosso partido. Já se passaram 19 anos desde a nossa fundação. Ao longo deste período a crise do capitalismo se intensificou em escala global. No Brasil, após golpe de Estado em forma de processo de impedimento contra Dilma Rousseff, os governos Temer e Bolsonaro aumentaram as privatizações, a supressão de direitos trabalhistas e previdenciários e a degradação do meio ambiente. A eleição de Lula reascendeu a expectativa de mudanças e atendimento da pauta da classe trabalhadora. 


    O Governo Lula 3 é resultado de uma ampla frente eleitoral, mas tal ampliação vem mostrando as suas fraquezas. O apoio a Arthur Lira não garante vida fácil no parlamento. Os mecanismos tradicionais de governabilidade não funcionam mais, sendo necessária a mobilização popular. O Governo Lula deve apostar nela para conseguir implementar o programa eleito nas urnas, como faz Gustavo Petro na Colômbia. O PSOL deve pressionar o governo nessa direção, ao mesmo tempo em que faz a denúncia do “calabouço fiscal”, que vai impedir o governo de cumprir com as promessas eleitorais de maior investimento em serviços públicos e políticas sociais. Com o crescimento da extrema-direita, mudamos de ser oposição de esquerda aos governos petistas para uma posição de independência, apoiando medidas positivas como o fim da política de PPI na Petrobrás, e opondo-se à manutenção dos pilares de uma política neoliberal. 


1- A SITUAÇÃO DO PSOL

    Tivemos um crescimento eleitoral no último período, apesar da política hegemonizada pelo campo majoritário, que girou à direita ao declinar do lançamento de uma candidatura própria à Presidência do Brasil e desprezou o aspecto tático dessa candidatura para o desenvolvimento dos debates programáticos e o fortalecimento da nossa própria militância. 

    Não cabe ao PSOL o papel de um mero auxiliar de grupos burgueses. A luta contra a extrema direita exige derrotar sua concepção totalitária, políticas genocidas e planos golpistas. Exigimos a responsabilização de Bolsonaro e aliados, mobilizando nas ruas pelo “sem anistia”. A apuração dos crimes praticados no último governo deve alcançar financiadores e mentores do golpe de extrema-direita.


2. CONJUNTURA NACIONAL

    Após a eleição de Lula, o Brasil vive grave momento. A rede de fake news bolsonarista mantém a fidelidade da sua base propagando o ódio à classe trabalhadora. A violência simbólica que ocorreu no ato golpista de 8 de janeiro é fruto dessa rede, que conta com apoio de militares, parlamentares bolsonaristas e empresários comprometidos com o agronegócio e o negacionismo.


    Demarcando nossa independência política, jogamos todas nossas energias militantes na campanha para a eleição de Lula com materiais elaborados a partir do programa construído coletivamente pelas forças políticas que estão nesse campo. Contudo, entendemos que a “Frente Amplíssima” constituída durante a campanha não é capaz de atender às demandas do povo, visto que parte dos seus integrantes compõem a burguesia.


    A principal tarefa do PSOL nessa nova conjuntura é construir um polo aglutinador de forças que vai lutar contra os ataques da extrema-direita bolsonarista e a unidade insólita entre neofascismo e neoliberalismo. Para isso, é necessário que o Partido não esteja capturado pelos cargos dos novos governos de conciliação de classes, incluindo os estaduais, de modo que o VIII Congresso do PSOL deverá exigir que todos os seus militantes abandonem os cargos de confiança ocupados em governos que não são do PSOL.


    Sem adotarmos uma posição sectária, continuaremos defendendo o que chamamos de “Revogaço”, expresso nos programas de governo das pré-candidaturas de Glauber Braga à presidência e ao cargo de deputado federal em 2022, incluindo a luta pela revogação do marco do saneamento.


    O Brasil enfrenta o desmantelamento acelerado dos direitos sociais na crise atual. Portarias foram revogadas na assistência psicossocial e o encarceramento em massa afeta os pobres e negros. As reformas previdenciárias de Lula prejudicaram servidores e trabalhadores, enquanto as reformas trabalhistas de Temer e Bolsonaro pioraram a situação. A Reforma Administrativa ameaça os serviços públicos e a reforma agrária está paralisada.


    Neste momento, os povos indígenas brasileiros enfrentam grande perigo com a aprovação do Marco Temporal, que deslegitima o seu direito às terras. Foi correta a atuação do PSOL, votando contra esse projeto absurdo na Câmara. Porém, a pressão contra o Marco Temporal deve seguir em todas as instâncias!


    O Brasil alcançou recentemente os maiores níveis de desmatamento dos últimos 10 anos. Tal quadro é fruto do desmonte do IBAMA e ICMBio promovido pelo governo Bolsonaro, que ampliou o desmatamento em 22,3% somente entre 2021 e 2022. O quadro exposto aqui está vinculado ao posicionamento subalterno do Brasil na divisão internacional do trabalho como um mero exportador de produtos primários. Por isso, nos rebelamos contra qualquer ideia ilusória sobre a possibilidade de conciliar a exploração predatória da natureza com a preservação do planeta, pois esse caminho ignora o racismo ambiental, a gentrificação e as disputas territoriais no campo ou nas cidades. Devemos investir no debate sobre a crise ambiental tendo por base o acúmulo produzido pela Setorial Ecossocialista do Partido. 


    O PSOL deve contribuir para o fortalecimento das lutas da classe trabalhadora e dos setores pauperizados da população. Somam-se às tais lutas, as mobilizações contra a precariedade do trabalho, lideradas pelos entregadores de aplicativos desde o ano de 2020. Apoiamos a greve dos profissionais da Educação do estado, que hoje recebem o pior salário do país, e reivindicam o pagamento do Piso Salarial Nacional aplicado ao Plano de Cargos e Salários e o pagamento do salário-mínimo nacional no vencimento dos funcionários(as) administrativos(as); do mesmo modo que nos somamos com as movimentações espalhadas pelo país pela revogação do Novo Ensino Médio através da campanha #RevogaNEM, lançada pelo Deputado Federal Glauber Braga do PSOL. 


    O aumento do feminicídio e violência doméstica exige ação do Estado. Em 2022, 50.962 mulheres denunciaram algum tipo de violência de gênero. É necessário responsabilizar os agressores e implementar políticas de proteção mais efetivas. Além disso, o Brasil lidera o ranking de violência praticada contra pessoas trans. Devemos encabeçar uma campanha nacional para combater a violência de gênero, que hoje também se manifesta no indiciamento ao Conselho de Ética de seis deputadas federais que se opuseram ao Marco Temporal enfrentando ameaças e insultos de bolsonaristas. 


3. CONJUNTURA ESTADUAL

3.1 - De Witzel a Claudio Castro: A crise política do Estado do Rio de Janeiro 

    O estado do Rio de Janeiro tem sido o laboratório do amálgama de uma burguesia exploradora, que fomenta a militarização do cotidiano, o avanço das igrejas neopentecostais baseado na perseguição às religiões de matrizes africanas e a economia extrativista inconsequente. Todo esse cenário reflete o racismo estrutural e a discriminação ainda muito marcantes na nossa população. A intolerância contra as religiões de matriz africana tem sido um dos frutos mais marcantes desse cenário, e se manifesta em ações de profanação aos terreiros e agressões aos pais e mães de santo. 


    Não podemos esquecer que a trajetória de avanço da burguesia exploradora teve contribuição dos governos progressistas mais recentes. As expressões desse pacto se manifestaram com a intensificação da militarização das favelas através da implementação das UPPs, levando ao avanço das milícias. 


    Diante de tantos escândalos de corrupção e da constante piora nas suas condições de vida, a população perdeu qualquer esperança na política institucional. A eleição de Cláudio Castro para governador em primeiro turno responde, em parte, a essa profunda crise política. Tal resultado mostra que a população não enxergou a candidatura de Marcelo Freixo, ou de qualquer outra figura, como possibilidade de mudança desse cenário. Assim, Cláudio Castro continua aplicando o projeto fascistizante de Bolsonaro sem nenhum pudor. 


    Além da escalada de mortes diretamente causadas pela pandemia, o planejamento neoliberal das políticas de saúde tem causado efeitos terríveis na condição de vida da população. Além disso, o fim do auxílio emergencial escancarou as fragilidades da camada de proteção social criada para enfrentar a crise e resultou no aumento brutal da população que hoje se encontra em situação de rua.


3.2 O Rio de Janeiro entre o desemprego, a bala e a fome.

    O alto índice de desemprego no Rio e a ausência de auxílios estaduais para transferir renda empurram a classe trabalhadora à precarização, com a informalidade chegando em 38% dos trabalhadores do estado. Nesse cenário, a insegurança alimentar se torna regra para cerca de 1,7 milhões de pessoas. 


    Queremos um estado que respeite a população das favelas, implementando os serviços essenciais nessas comunidades, com políticas orientadas pelos princípios da Reforma Urbana. Nossas cidades devem funcionar para aqueles (as) que produzem o seu cotidiano, e não para os setores organizados da burguesia ou para o avanço das milícias. 


    O racismo ambiental é uma marca indelével do Rio de Janeiro. Vivemos em um estado no qual o acesso à água potável, saneamento básico e coleta de lixo varia de acordo com a cor e com o CEP. Regiões inteiras do estado têm acesso precário à água, com destaque para a Baixada Fluminense.


    Fora da região metropolitana do estado, o motor do desenvolvimento econômico tem sido os grandes projetos logísticos relacionados à exportação de produtos primários que nada contribuem para a economia local, além de produzirem verdadeiros enclaves e uma série de conflitos ambientais, como degradação do solo, desapropriações e deslocamento dos trabalhadores rurais e urbanos. Essa é a realidade, por exemplo, do Norte Fluminense com o complexo de produção e exploração de petróleo e gás e o porto no município de São João da Barra.


    No último período presenciamos, mesmo com a pandemia, o surgimento de diversas mobilizações, como atos simbólicos, lives, carreatas e o retorno dos atos de rua. Vimos as lutas dos profissionais da Educação, atos contra mudanças climáticas, privatizações, Novo Arcabouço Fiscal, Marco Temporal, remoções, perseguição aos camelôs, racismo e as Marchas da Maconha.


4. ELEIÇÕES 2024

    Os setores socialistas da esquerda brasileira (PSOL, PCB, PSTU, UP) e os diversos movimentos sociais combativos devem ser um polo de radicalização da luta unificada. O PSOL deve manter-se democrático e abrigando a coexistência de diferentes posições anticapitalistas. Seus programas eleitorais e políticas de alianças devem estar vinculados à organização e a luta independente dos trabalhadores. 


    Ao defender a tese de frentes amplíssimas para derrotar o bolsonarismo, desconsidera-se o alinhamento programático da direita liberal com a agenda econômica que garantiu a conclusão do governo Bolsonaro. Por isso, não podemos deixar de discutir substancialmente os limites da democracia formal burguesa. 


       Devemos manter um projeto socialista que enfrente o debate sobre o ilegítimo pagamento da dívida, que é um dos mecanismos centrais da exploração imperialista, da especulação e da rapinagem das nossas riquezas. 


    Precisamos pautar a Reforma Urbana, a descriminalização do aborto e uma política de descriminalização das drogas orientada pelo combate a guerra aos pobres disfarçada de guerra às drogas. Queremos amplo acesso aos serviços de saúde para garantia de atendimento e cuidados psicossociais, dos direitos reprodutivos e o avanço em políticas públicas que garantam a inclusão de pessoas com deficiência. 


    Devemos enfrentar o racismo estrutural presente na sociedade brasileira partindo da lógica que enxerga o racismo e o capitalismo como duas faces da mesma moeda, conforme define Steve Biko. O PSOL deve ser contra toda política racista e a favor do direito para todos. O dinheiro que paga os juros deve servir para construir universidades e escolas.


    É fundamental que o PSOL tenha candidatura própria nos municípios onde possui militância orgânica e diretórios constituídos. Nos demais municípios, caso não seja avaliada a possibilidade de candidatura própria, o PSOL deverá buscar a construção de uma frente com os partidos de esquerda. 


5. PSOL: BALANÇOS, LIÇÕES, OPORTUNIDADES E DESAFIOS.

    O PSOL chega ao seu VIII Congresso fortalecido institucionalmente, mas com enormes desafios. Nossas Bancadas se ampliaram significativamente e hoje temos mais mulheres, mais LGBTQIAPN+, negras(os) e indígenas ocupando os parlamentos brasileiros. Essa representatividade deve se unir à construção de uma política que transforme a institucionalidade e faça desse espaço em um instrumento de poder popular. 


    Apesar do fortalecimento institucional, porém, ainda precisamos fortalecer a construção de uma ampla base social a fim de tornar nossa atuação militante mais incisiva na realidade. Sendo assim, é essencial a construção de núcleos de base, e sua ligação a movimentos de bairro ativos. É igualmente fundamental o fortalecimento das Setoriais do Partido, com relativa autonomia e apoio estrutural, político e financeiro da Direção. 


    É nossa tarefa imediata fortalecer o PSOL em todo o estado. A militância que está em regiões como a Baixada, Região dos Lagos, Norte e Sul é essencial para que o partido funcione como um mecanismo potente de luta anticapitalista. Por isso, a direção estadual deverá investir em acompanhar de forma regular o cotidiano das cidades que estão fora da região metropolitana a fim de contribuir com a criação de diversos espaços e plenárias que estimulem a participação e construção de militância. 


6. EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO PARTIDO E DA GARANTIA DE DEMOCRACIA INTERNA 

    O PSOL foi construído com a pretensão de ser uma experiência contrária ao formato de partidos burocratizados, despolitizados e hegemonistas. Por isso, não podemos abrir mão de avaliarmos o que aconteceu no processo de filiação no Rio de Janeiro. Consideramos inaceitável que as regras aprovadas para o Congresso sejam descumpridas. Defendemos a revisão de todas as irregularidades para apuração e as devidas aplicações do que rege o Estatuto do Partido.


    Nossa Tese condensa uma análise do caminho trilhado até aqui, estabelecendo uma leitura coletiva sobre o que é exigido de nós neste momento de agravamento da crise capitalista em decorrência da pandemia. Forjando novas formas de luta, buscamos não retroceder na defesa de um projeto partidário de esquerda, com independência política e de raízes firmes nos espaços de luta. Avaliamos que a desfiliação de diversas tendências e militantes é fruto de uma política de um descaraterização do PSOL que buscamos barrar. Queremos a radicalização da democracia para construir uma transição socialista em nossa sociedade.


Print de uma das reuniões de construção da tese do Campo Socialista ao 8º Congresso Estadual do PSOL-RJ



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